Flagrante de desrespeito às Leis de Trânsito e normas de cidadania
Por Nilson Magno Baptista
Um fato muito desagradável que temos notado na cidade é a falta de respeito de alguns condutores de veículos em relação à utilização das vagas de estacionamento especial para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança (DEMUTTS) tem feito um bom trabalho no sentido de organizar melhor o trânsito em nossa cidade, mas, infelizmente, nem todos tem colaborado.
O departamento esclarece que, para fazer uso das vagas é necessário que os interessados retirem suas autorizações especiais junto ao setor. Para isso basta comparecer à sede do órgão, na Avenida Celso Cosme de Castro, nº 650, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 10h30 ou das 13h00 à 15h30, munidos de documento de identidade. As vagas especiais estão localizadas, na Rodoviária, em frente ao Banco do Brasil, em frente à Papex Armarinhos e na rua Presidente Getúlio Vargas (próximo ao Bradesco).
Foto: Paulo Azevedo
No flagrante que fizemos no último dia 10, terça-feira, constatamos (foto acima) quinze veículos estacionados nas vagas especiais próximo à Rodoviária, e apenas três deles tinham autorização, o que significa que não há respeito e educação no que se refere a direitos garantidos.
Imagem do Cartão de Autorização para estacionamento em vaga especial emitido pelo DEMUTTS
Destacamos o seguinte:
– O cartão de autorização é pessoal e intransferível;
– Poderá ser imputado o crime de falsidade ideológica a quem usar o cartão indevidamente, além da autuação de penalidade de trânsito;
– O cartão deverá ser colocado sobre o painel em local visível do veículo que transporta seu usuário;
– O cartão pertence a seu usuário e não ao veículo que o transporta;
– O veículo poderá permanecer estacionado na vaga por 90 (noventa) minutos.
Deixamos ainda, como lembrete aos condutores de veículos, a seguinte informação: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 181, inciso XX, pessoas não autorizadas que fizerem uso dessas vagas estão sujeitas a autuação por infração gravíssima, multa, perda de 7 pontos e remoção do veículo para o pátio credenciado do Detran.
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